Essa coisa da Soberania

Muito se tem repetido a lenga-lenga de que as crises são uma oportunidade e quem não perdeu nenhuma foram os senhores da União Europeia.

A sociedade europeia está a atingir pontos altos de tensão, para além do contra-ataque popular na Grécia, os reformados na Roménia quase entravam pelo Palácio presidencial dentro devido às medidas "anti-crise" postas em curso pelo governo de centro-direita de Basescu. Em Portugal está em marcha a preparação de uma manifestação da CGTP a 29 de Maio e em Espanha, a central sindical Comisiones Obreras não parece estar com paciência para fazer fretes ao «xuxialista» Zapatero e convoca a «mobilização geral» contra os cortes orçamentais.

De modo a assegurar que a terceira-mundização da Europa corre como previsto, sem precalços políticos que levem forças populares ao poder e revoguem a cartilha neoliberal da Eurocracia e da Burguesia, a Comissão Europeia está a tratar de retirar o último pedaço de soberania político-económica dos Estados-Membros, a política orçamental.

Esta medida pretende submeter os destinos e decisões de cada país aos «objectivos europeus», permitindo que os Ministros das Finanças da Zona Euro chumbem qualquer orçamento nacional que não lhes agrade. Isto sempre a partir da nebulosa zona político-ideológica da UE, que parece desligada de tudo, ainda que tudo controlando, e não merecendo a atenção dos povos.

Nos termos do Tratado de Lisboa, um chumbo de um orçamento não precisaria da aprovação por unanimidade do Conselho de Ministros de Finanças, podendo passar com maioria qualificada. Pretende-se «uma coordenação prévia a nível da UE quando prepararem os seus programas de estabilidade nacionais (PEC), incluindo os seus programas de reforma e planos orçamentais».

Para quem não obedecer à voz da eurocracia pode perder os fundos comunitários, caso os receba.

O próprio jornal online, Económico, admite que esta medida é um passo de gigante para o governo económico europeu. Agora que já não há soberania monetária, também deixa de haver soberania orçamental.