Com o anúncio do terceiro PEC o país entra na onda de austeridade brutal que tem corrido a Europa desde o início da crise.
Após a ajuda bilionária prestada à banca sem qualquer hesitação ou preocupações com o futuro impacto nas contas públicas, eis que a dívida bate à porta reclamar o seu pagamento e os governos querem liquidá-la sacrificando os direitos sociais, laborais e os serviços públicos. O chamado Estado Social.
O Estado Social foi uma conquista da luta dos trabalhadores mas igualmente um instrumento da Burguesia para refrear a caminhada da classe dos produtores em direcção a um sistema socialista que garantisse o triunfo do Trabalho sobre o Capital e todas as forças reaccionárias.
A derrota do Socialismo na Europa de Leste e o enfraquecimento das organizações reivindicativas dos trabalhadores devido à globalização capitalista foi o toque de partida para o desmantelar progressivo do Estado Social.
As antigas pátrias socialistas viram o seu património, indústria e serviços públicos serem desmantelados e vendidos a preços da chuva ao Capital e a indígenas oportunistas em terapias de choque que condenaram os povos à pobreza, os trabalhadores à exploração e as nações à subserviência ao Capital.
Já onde o Estado Social tinha criado raízes históricas, nomeadamente nos países europeus deste lado da "cortina de ferro", foi-se impondo o Capitalismo total aos poucos através de privatizações dos sectores empresariais estatais. Privatizações essas que muitas vezes eram levadas a cabo por partidos com palavreado de esquerda mas com historial de ligação ao Capital e que pela sua aura progressista perante o eleitorado eram os agentes ideais para desmantelar as conquistas dos trabalhadores.
O enredo do que se seguiu até aos dias de hoje foi simples. Entregando ao Mercado as principais fontes de receita pública passou-se ao estrangulamento financeiro dos serviços públicos e começava o início da privatização de serviços essenciais à população como a Saúde e Educação com as malogradas parcerias público-privadas onde o Estado se afundava com os custos dos projectos enquanto os lucros eram arrecadados pelos privados.
Com a crise e a histeria que quis justificar a entrega de milhares de milhões do erário público à banca entrou-se num processo vertiginoso da destruição do Estado Social e as forças políticas que antes geriam pausadamente o fim dos direitos sociais viram reforçadas as suas posições de executores da agenda dos Mercados.
Agora só falta a estes comissários políticos da Burguesia liquidar os direitos laborais e os seus ataques aos interesses populares continuarão com o reforço do aparelho securitário do Estado e a descaracterização das leis eleitorais democráticas e pacotes fiscais garantindo desse modo que a democracia liberal assuma todo o seu "esplendor", ou seja, o rapto de todos os aspectos da vida social e económica pelo Mercado e as suas excrescências burocráticas.
O rumo político da "esquerda" que manuseou e abusou do Estado Social é dos mais curiosos mas segue uma coerência atroz. Desde os brados inflamados saídos do Maio de 68 até ao "patriótico" apelo de sacrifício para salvar as contas públicas, passando pela "defesa" da democracia em laivos anti-comunistas, a estratégia essencial destas forças políticas "bem-pensantes" foi manter o controlo dos sectores estratégicos da economia e do aparelho estatal pela Burguesia, para que num momento de fragilidade do movimento operário e comunista internacional, como o actual, se passasse à rápida ofensiva aos direitos conquistados após décadas de luta dos trabalhadores.
Perante este cenário, escusado será dizer que a Luta dos povos e da classe trabalhadora é o único caminho a seguir, mas há que ser paciente e resoluto nas convicções pois só a intensidade duradoura das reivindicações populares poderá determinar a dinâmica do devir da História e quem sabe se numa futura jornada de luta europeia ou greve geral não se desencadeie o processo histórico em que por fim, como canta Labordeta, «haverá um dia em que todos, ao levantar a vista, veremos uma terra que ponha Liberdade».
2 comentários:
Os direitos sociais conquistados,pelo movimento operário na Europa, não foram utilizados pela burguesia como "um instrumento para refrear a luta dos trabalhadores na sua caminhada em direcção a um sistema socialista". Mas sim foi o resultado da correlação de forças a favor do proletariado,que obrigou a burguesia a recuar (o que é diferente) para não perder o poder politico.
A responsabilidade da não tomada do poder por parte do proletariado, deve-se às atitudes politicas expressas nessa época (inclusive depois do 25 de Abril em Portugal) pelos P"Cs" que subordinaram a luta pela conquista da Ditadura do Proletariado aos limites da democracia burguesa, politica esta imposta pelas teses aprovadas no 7ºCong.da IC,que contrariam antagónicamente as teses Léninistas do 6º e que foram fortemente contestadas por Staline.
Dado que a correlação de forças hoje é favoravel às forças do capitalismo é natural que estes ataquem os direitos conquistados pelos trabalhadores independentemente de estarem constituídos em lei ou mesmo consignados na Constituição, enquanto esta correlação e o capitalismo se manter,nenhum direito está garantido eternamente.
O que já não é "natural" é as forças da esquerda parlamentar do sistema capitalista,em alternativa às recentes medidas de austeridade do governo, propôrem mais PRODUÇÃO para se sair da crise,como ontem foi notório no debate parlamentar, quando este aumento de produção apenas benefecia os interesses económicos da classe capitalista,e não resolvem qualquer problema relacionado com os interesses dos trabalhadores,como pelo contrário, aumentam o grau de exploração,o desemprego e a miséria social.
Ou quando as direcções sindicais, perante tais medidas BRUTAIS não convocam imediatamente acções de luta continuada que façam travar e fazer recuar o governo capitalista,remetendo-se para uma Greve Geral a realizar a 24 de Novembro, dois meses depois,(veja-se só) oferecendo ao governo todas as possibilidades de fazer aprovar o "Orçamento" e de colocar em prática todas as suas medidas reaccionárias,como aconteceu diga-se, com o PEC II.
A burguesia não é parva,trata de resolver a crise económica à sua maneira,nós temos é que lutar contra isso e denunciar todos aqueles que de uma ou outra forma, encapotada ou não, colaboram com ela.
As nossas saudações
"achispavermelha.blogspot.com"
A CHISPA!
Muito bom!
Um abraço.
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