Os coveiros da sua própria mentira

Com o anúncio do terceiro PEC o país entra na onda de austeridade brutal que tem corrido a Europa desde o início da crise.

Após a ajuda bilionária prestada à banca sem qualquer hesitação ou preocupações com o futuro impacto nas contas públicas, eis que a dívida bate à porta reclamar o seu pagamento e os governos querem liquidá-la sacrificando os direitos sociais, laborais e os serviços públicos. O chamado Estado Social.

O Estado Social foi uma conquista da luta dos trabalhadores mas igualmente um instrumento da Burguesia para refrear a caminhada da classe dos produtores em direcção a um sistema socialista que garantisse o triunfo do Trabalho sobre o Capital e todas as forças reaccionárias.

A derrota do Socialismo na Europa de Leste e o enfraquecimento das organizações reivindicativas dos trabalhadores devido à globalização capitalista foi o toque de partida para o desmantelar progressivo do Estado Social.

As antigas pátrias socialistas viram o seu património, indústria e serviços públicos serem desmantelados e vendidos a preços da chuva ao Capital e a indígenas oportunistas em terapias de choque que condenaram os povos à pobreza, os trabalhadores à exploração e as nações à subserviência ao Capital.

Já onde o Estado Social tinha criado raízes históricas, nomeadamente nos países europeus deste lado da "cortina de ferro", foi-se impondo o Capitalismo total aos poucos através de privatizações dos sectores empresariais estatais. Privatizações essas que muitas vezes eram levadas a cabo por partidos com palavreado de esquerda mas com historial de ligação ao Capital e que pela sua aura progressista perante o eleitorado eram os agentes ideais para desmantelar as conquistas dos trabalhadores.

O enredo do que se seguiu até aos dias de hoje foi simples. Entregando ao Mercado as principais fontes de receita pública passou-se ao estrangulamento financeiro dos serviços públicos e começava o início da privatização de serviços essenciais à população como a Saúde e Educação com as malogradas parcerias público-privadas onde o Estado se afundava com os custos dos projectos enquanto os lucros eram arrecadados pelos privados.

Com a crise e a histeria que quis justificar a entrega de milhares de milhões do erário público à banca entrou-se num processo vertiginoso da destruição do Estado Social e as forças políticas que antes geriam pausadamente o fim dos direitos sociais viram reforçadas as suas posições de executores da agenda dos Mercados.

Agora só falta a estes comissários políticos da Burguesia liquidar os direitos laborais e os seus ataques aos interesses populares continuarão com o reforço do aparelho securitário do Estado e a descaracterização das leis eleitorais democráticas e pacotes fiscais garantindo desse modo que a democracia liberal assuma todo o seu "esplendor", ou seja, o rapto de todos os aspectos da vida social e económica pelo Mercado e as suas excrescências burocráticas.

O rumo político da "esquerda" que manuseou e abusou do Estado Social é dos mais curiosos mas segue uma coerência atroz. Desde os brados inflamados saídos do Maio de 68 até ao "patriótico" apelo de sacrifício para salvar as contas públicas, passando pela "defesa" da democracia em laivos anti-comunistas, a estratégia essencial destas forças políticas "bem-pensantes" foi manter o controlo dos sectores estratégicos da economia e do aparelho estatal pela Burguesia, para que num momento de fragilidade do movimento operário e comunista internacional, como o actual, se passasse à rápida ofensiva aos direitos conquistados após décadas de luta dos trabalhadores.

Perante este cenário, escusado será dizer que a Luta dos povos e da classe trabalhadora é o único caminho a seguir, mas há que ser paciente e resoluto nas convicções pois só a intensidade duradoura das reivindicações populares poderá determinar a dinâmica do devir da História e quem sabe se numa futura jornada de luta europeia ou greve geral não se desencadeie o processo histórico em que por fim, como canta Labordeta, «haverá um dia em que todos, ao levantar a vista, veremos uma terra que ponha Liberdade».

Sobre a actualidade e a correlação de forças

A aplicação do visto prévio aos orçamentos dos Estados-Membros representa o solidificar da União Europeia como um órgão de monitorização e controlo económico e político dos povos europeus e da sua classe trabalhadora.

A construção da UE como uma instituição reaccionária e que concentra os interesses económicos e financeiros numa burocracia vinculada a um projecto federalista que esvazia a democracia de conteúdo e inutiliza as lutas dos trabalhadores ao colocar os principais centros de decisão na Comissão Europeia, só obriga os partidos comunistas a incitar à luta popular contra a União Europeia do Capital e a construção de uma outra Europa, regida pelos trabalhadores e suas forças políticas de classe, baseada na edificação do Socialismo e construção gradual do Comunismo.

O Marxismo-Leninismo não se esgota na semântica inflamada mas vive-se na prática da ligação às massas, procurando reconhecer os seus anseios, para a partir daí construir uma frente popular comprometida com os interesses do povo.

A ruptura patriótica e de esquerda representada pela candidatura presidencial de Francisco Lopes é a única que combate consequentemente a ofensiva da grande burguesia (inter)nacional aos trabalhadores portugueses e propõe a passagem à construção de outro projecto de sociedade, mais justa e solidária, baseada no conhecimento científico da realidade social e económica.

Essa coisa da Soberania

Muito se tem repetido a lenga-lenga de que as crises são uma oportunidade e quem não perdeu nenhuma foram os senhores da União Europeia.

A sociedade europeia está a atingir pontos altos de tensão, para além do contra-ataque popular na Grécia, os reformados na Roménia quase entravam pelo Palácio presidencial dentro devido às medidas "anti-crise" postas em curso pelo governo de centro-direita de Basescu. Em Portugal está em marcha a preparação de uma manifestação da CGTP a 29 de Maio e em Espanha, a central sindical Comisiones Obreras não parece estar com paciência para fazer fretes ao «xuxialista» Zapatero e convoca a «mobilização geral» contra os cortes orçamentais.

De modo a assegurar que a terceira-mundização da Europa corre como previsto, sem precalços políticos que levem forças populares ao poder e revoguem a cartilha neoliberal da Eurocracia e da Burguesia, a Comissão Europeia está a tratar de retirar o último pedaço de soberania político-económica dos Estados-Membros, a política orçamental.

Esta medida pretende submeter os destinos e decisões de cada país aos «objectivos europeus», permitindo que os Ministros das Finanças da Zona Euro chumbem qualquer orçamento nacional que não lhes agrade. Isto sempre a partir da nebulosa zona político-ideológica da UE, que parece desligada de tudo, ainda que tudo controlando, e não merecendo a atenção dos povos.

Nos termos do Tratado de Lisboa, um chumbo de um orçamento não precisaria da aprovação por unanimidade do Conselho de Ministros de Finanças, podendo passar com maioria qualificada. Pretende-se «uma coordenação prévia a nível da UE quando prepararem os seus programas de estabilidade nacionais (PEC), incluindo os seus programas de reforma e planos orçamentais».

Para quem não obedecer à voz da eurocracia pode perder os fundos comunitários, caso os receba.

O próprio jornal online, Económico, admite que esta medida é um passo de gigante para o governo económico europeu. Agora que já não há soberania monetária, também deixa de haver soberania orçamental.

O que se passa na Grécia e o que nós temos a ver com isso

O crescimento frágil que a Europa tanto experimentou nos últimos anos foi fundamentado em taxas de juro ilusoriamente baixas que sustentaram um consumo generalizado na Zona Euro e benificiou a Alemanha em particular, que conseguiu manter um excedente comercial em relação aos países mais "pequenos" da UE. A Alemanha, era o primeiro exportador a nível mundial até à um ano, sendo destronada pela China.

A financeirização da economia europeia e as rígidas regras fiscais do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE, que nos obrigam a ter um défice igual ou inferior a 3%, fez com que os países da periferia europeia tivessem de flexibilizar o mercado de trabalho e aumentar o emprego temporário e em part-time, desvalorizando o valor do trabalho.

Estas economias periféricas, entre as quais se encontra a grega e a portuguesa, tiveram de pedir emprestado, elevando o valor da dívida interna, para manter os níveis de consumo e esbater o fosso para com as economias mais ricas. O próprio Reino Unido tem aumentado a dívida interna para manter os níveis de consumo.

A solução proposta para resolver os resultados naturais da finaceirização é outro ataque à classe trabalhadora. Cortes nos gastos sociais do Estado, privatizações, redução dos salários e aumento dos impostos. Os resultados a nível europeu destas "soluções" é uma nivelação por baixo dos salários e das condições de vida dos trabalhadores para que os Estados consigam corrigir os défices. Ou seja, a precarização cedo se tornará uma rápida proletarização.

A questão impõe-se. Países como os da Europa de Leste que já desvalorizaram o trabalho tanto quanto podiam e são pouco dados a gastos públicos vão fazer o quê para competir com a adopção das mesmas políticas no resto da Europa?

Como última nota de destaque, os principais bancos decidiram tornar-se "inovadores" outra vez. Desta vez estão a apostar na impossibilidade da Grécia saldar a sua dívida. E estão a ser criados derivativos financeiros que apostam sobre as apostas de que a Grécia vai falir. E mais apostas sobre as apostas das apostas que a Grécia vai c'o badagaio. O Mercado em pleno processo de auto-regulação, então.

- fundamentado neste post no Lenin's Tomb.