Luta de classes no ambiente

Tinha dito ontem que a burguesia trata todos os assuntos da mesma forma, tentando obter o máximo de lucro. E eis que esta lógica se confirma. O texto que foi apresentado para substituir o Protocolo de Quioto quer diminuir a emissões de gases dos países mais ricos e aumentá-la para os países mais pobres.

Posto em números, o Primeiro Mundo poderá emitir 2,65 toneladas por pessoa, enquanto o Terceiro Mundo ficará limitado a 1,44 toneladas por pessoa.

Em conclusão, se tivessem ficado em cada tinham prejudicado menos o ambiente.

"Hopenhagen": O encobrimento mediático de mais uma palhaçada burguesa

7 de Dezembro é o começo de uma cimeira mundial sobre as alterações climatéricas em Copenhaga.

Nas semanas precedentes a este encontro de cerca de 15 mil delegados vindos de praticamente todos os países do mundo, houve todo o tipo de propaganda mediática, desde a publicidade institucional ao constante bombardeamento de notícias relativas à cimeira "histórica".

Como qualquer evento burguês que se preze, à semelhança das reuniões da ONU, cimeiras inter-continentais, contra a pobreza e por aí fora, nada se vai decidir em Copenhaga, nenhuma alteração será feita ao estado actual das políticas e medidas que têm vindo a ser tomadas, pois a Burguesia, tal como os vampiros, mirra e morre com a democracia, com os olhos da verdadeira opinião pública.

A seriedade com que tratam este assunto em especial é a mesma com que tratam todos os outros, ou seja, de que maneira vão conseguir extrair dinheiro dali. E não é que encontraram uma maneira? A comercialização internacional das cotas de dióxido de carbono foi a maneira encontrada de se ganhar uns cobres à conta de um gás, que nem sequer é poluente. Ninguém vai falar nisto, nem sequer no facto de que muito do lixo produzido no Planeta é transportado para o Terceiro Mundo.

Vão-se ouvir líderes e delegados a falar da urgência de mudanças, do momento histórico em que nos encontramos, necessidade de soluções para as gerações vindouras, energias alternativas para ali e acolá, umas cerimónias com muitas crianças à mistura carregando slogans dramáticos. Estas manifestações de boa intenção são apenas exemplos da hipocrisia que fede dos discursos e acções que se tornaram senso comum.

A música que se segue, retrata bem o estado actual da política, ambiente e intelectualidade, traduzo o último verso cantado:

Ó lixo, lixo, lixo
As suas acções e obrigações tudo lixo
O que farão eles quando o seu sistema for esmagado
Não há valor para os seus capitais
Nem dinheiro para ser feito
Mas há um mundo a ser recompensado
Os seus filhos irão ler nos livros de História
sobre prestamistas e outros corruptos
e feudalismo e escravatura
o nuclear e todas as suas aldrabices
Para a lixeira da História estão consignados
juntamente com muitos outros tipos de lixo.

"Empreendedorismo": A manifestação evangelizadora do Capitalismo

«Na actual fase de putrefacção do capitalismo, parece não haver tema mais consensual e insusceptível de qualquer crítica do que o chamado “empreendedorismo”, tema ao qual se dedicou uma instrutiva “semana global”, no passado mês de Novembro. A palavrinha parece ter virtudes de solução mágica para todos os problemas sociais e económicos e, por isso mesmo, anda na boca do mundo, do Presidente da República e dos membros do governo aos partidos políticos, dos empresários aos estudantes, das escolas primárias às universidades, associações, fundações, câmaras municipais, eu sei lá!... A ideia básica é simples e faz justiça a Adam Smith e ao dogma da imaculada escassez: fazer de cada cidadão um negociante, um vendedor de qualquer coisa.

A coisa vem de trás, mas aqui há dois ou três anos – a partir da academia e das associações empresariais – apareceram uns missionários dispostos a ganhar visibilidade promovendo o ensino (?) desta nova religião nas escolas, a crianças a partir dos 6 anos, com a indiferente conivência e o apoio de professores e pais. Alguns, acharam por bem evangelizar até as crianças dos bairros degradados da periferia, para melhor combater a exclusão. A doutrina, cujos pressupostos radicam numa espécie de darwinismo social de meia-tigela, pretende revelar os esplendores divinos da inovação e da competitividade com recurso ao potencial criativo que jaz no fundo de cada homem, mulher e criança, aplicando-se tudo aos negócios, claro. Cultivando a ambição desmedida e estimulando o sempre ilimitado desejo de ganhar dinheiro e a vontade de poder e sucesso, deve sublinhar-se o lugar de destaque atribuído à expressão “auto-emprego”, a par com o uso recorrente das palavras “oportunidade” e “desafio”, regurgitadas até à exaustão. Junte-se a isto o uso do vulgar uniforme parolo do mundo dos negócios – o conjunto fato e gravata capaz de transformar qualquer imbecil, ou qualquer vigarista, em pessoa de aparência credível – e eis a fórmula do “empreendedorismo”.

Para melhor disseminar a peçonha, a União Europeia incentiva este discurso e estas práticas, tendo até produzido relatórios em que se recomenda às instituições do ensino superior que abram departamentos de “educação para o empreendedorismo”. Em contexto de crise económica, com a Estratégia de Lisboa e a implantação da nova ordem digital, com os "produtos de conhecimento" incubando a ficção mercantil do capitalismo cognitivo e com os interesses dos actores profundamente investidos pela peçonha da ambição, do dinheirismo e da corrupção, o sistema de justiça em necrose acelerada, o descrédito do Estado, da governação e das instituições, temos ainda, pois, que nos confrontar com o cancro da competitividade, a ver quem apresenta o produto mais inovador, quem vende mais e melhor, com endividamento e concorrência feroz. É esta a doutrina soteriológica proposta pelos arquitectos do actual desastre social e do imenso drama da pobreza e do desemprego, que a “resiliência” de que tanto falam os apóstolos dos negócios parece ser, sobretudo, virtude dos explorados, dos precários, dos pobres. Assim, este “empreendedorismo” suporta teórica e tecnicamente a continuidade da injustiça profunda de um modelo de crescimento incapaz de se reformar e corrigir de modo a pôr termo à degradação ambiental, ao esgotamento dos recursos e à destruição acelerada do planeta. E escusado será dizer que a degradação é também de ordem moral. A apatia generalizada, a resignação e o medo fazem o resto.»

- por Francisco Oneto, do Ladroes de Bicicletas.

A paranóia e os crimes do anti-comunismo: de leitura obrigatória

O blogue Cravo de Abril, sítio de excelência e textos argutos, "lançou" uma colectânea de posts sobre a perseguição feita aos comunistas, sindicalistas e progressistas nos EUA pela grande burguesia e a sua comissão-mor, o governo e administrações presidenciais deste antro proto-ditatorial, muitas vezes apelada de mãe da democracia.


Foram dez os textos e deixo-os todos aqui. Para quem realmente quer saber como foi construída a "democrática" nação estado-unidense e do que é composto muito do século XX.

- Caça às bruxas (1)
- Caça às bruxas (2)
- Caça às bruxas (3)
- Caça às bruxas (4)
- Caça às bruxas (5)
- Caça às bruxas (6)
- Caça às bruxas (7)
- Caça às bruxas (8)
- Caça às bruxas (9)
- Caça às bruxas (10)

Solidariedade e Internacionalismo Proletário: PCP apoia a luta dos "sans-papiers" em França

«O Organismo de Direcção na Região de Paris do Partido Comunista Português – ODIRP/PCP, associando-se ao vasto movimento existente em França que agrupa partidos, sindicatos e associações, apela a Comunidade Portuguesa a expressar a sua solidariedade para com os “sans papiers” (indocumentados) que lutam pela sua legalização em França.

A solidariedade para com estes trabalhadores é um dever de cidadania. Desde 14 de Outubro, mais de 5.200 trabalhadores “sans papiers” de 1.800 empresas encontram-se em greve e ocupam locais de trabalho; encontrando-se, somente na Região de Paris, 42 locais em greve.

Muitos destes trabalhadores imigrantes residem e trabalham em França há muitos anos, pagam os seus impostos e contribuições sociais e têm família constituída. São cidadãos que vivem em permanente sobressalto e com medo de serem expulsos a qualquer momento.

O primeiro interessado em manter estes trabalhadores na situação de “sans papiers” é a entidade patronal que, para além de pagar salários mais baixos, reduz direitos laborais e amordaça os seus direitos e liberdade.

Mas esta situação não pode ser dissociada das orientações no plano da União Europeia que têm vindo a dar passos com vista à implementação de uma política comum de imigração de cariz securitário, criminalizadora, exploradora e selectiva dos imigrantes.

Uma política desumana que entra em total contradição com a avaliação que a União Europeia faz sobre a evolução demográfica na Europa e a importância da imigração que, como reconhece, “continua a ser necessária para responder a necessidades a nível do mercado de trabalho na UE” (do relatório aprovado em Abril que defende uma politica comum de imigração).

O PCP defende na UE o respeito e cumprimento dos direitos dos imigrantes, particularmente no quadro do direito ao trabalho, o direito de acesso à educação e aos serviços de saúde, o que exige a rejeição da Europa fortaleza que mais não tem contribuido do que estimular o desenvolvimento do racismo e xenofobia e todas as formas de intolerância e práticas autoritárias e antidemocráticas.

O PCP recorda o facto de até hoje – passados cerca de 19 anos da aprovação pela Assembleia-geral da ONU da Resolução n.º 45/158 – nenhum país da UE ter ainda ratificado a Convenção Internacional sobre a protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e membros das suas famílias, aprovada a 18/12/1990.

Trata-se de um instrumento internacional que pretende garantir a defesa dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes, independentemente da sua situação regular ou irregular, o direito inalienável a viver em família e ao reagrupamento familiar e a prevenção do combate ao tráfico de pessoas, áreas em que as práticas de muitos países da União Europeia estão, ainda, aquém do que proclama esta Convenção.

O PCP apela a Comunidade Portuguesa a manifestar a sua solidariedade, nomeadamente através da sua presença nos locais de luta; assinando a petição pela regularização; dando apoio financeiro. Demonstrando pelas formas achadas mais convenientes o gesto solidário, daremos também um importante contributo para as lutas na defesa de direitos e conquistas que o patronato e o grande capital, principais responsáveis desta crise económica e social, pretendem fazer pagar aos trabalhadores.

É neste combate contra a exploração que nos encontramos solidariamente com estes trabalhadores. Com plena consciência que também assim estamos a agir em defesa dos interesses e aspirações de todos os trabalhadores e povos do continente europeu, nos caminhos de uma sociedade melhor, em defesa da paz, da cooperação e da amizade entre povos e países livres.

Paris, 25 de Novembro de 2009
ODIRP do PCP»

-retirado do Blogue da Emigração.

«Coisas que acontecem nas nossas costas»

«Deixem-me contar-vos uma história.

Pode ser que ao aceder à sua conta bancária na internet, caro leitor ou leitora, já tenha reparado na abreviatura SWIFT. Este é o nome de uma empresa — na verdade, um consórcio, a Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication — que faz a comunicação de transferências de dinheiro entre bancos de países diferentes. Se você quiser enviar dinheiro para a sua sobrinha em Inglaterra, ou se a sua empresa quiser fazer uma encomenda de componentes em Espanha, a sua ordem será enviada como uma mensagem SWIFT. A empresa tem noventa por cento do mercado; é praticamente um monopólio. Pelos seus servidores na Holanda (com cópias de segurança nos EUA — e isto é importante para a história que vos vou contar) passam milhares de milhões de mensagens por ano. Após o 11 de Setembro de 2001 as autoridades dos EUA acederam a cerca de 25% desta informação — usando os servidores em território americano —, o que significa centenas de milhões de mensagens por ano.

Isto inclui transacções que se realizaram apenas entre países europeus; entre este número poderia muito bem estar aquele dinheirinho que você enviou para pagar uma dívida à tia que vive em França. Pior: a administração Bush Jr. não avisou as autoridades da UE do que se passava e, aparentemente, não tinha a mínima intenção de o fazer. Isto foi assim até ao ano de 2006, quando apareceram na imprensa as primeiras notícias sobre o que tinha estado a acontecer (e que teria continuado a acontecer) sem nós sabermos.

Os europeus ficaram naturalmente alarmados: que tipo de informação tinham os americanos visto? Não poderia ela servir para intuitos de espionagem industrial — ou seja, saber o que andavam as empresas europeias a preparar, que encomendas faziam, etc.? Teria havido garimpo de dados, isto é, análise informática para achar “pepitas” de informação interessante?

Após conversações entre a União Europeia e os EUA, foi enviado a Washington um juiz francês de nome Bruguière para avaliar a situação. Destas indagações resultou um relatório que eu li aqui há uns meses na comissão de Liberdades do Parlamento Europeu; infelizmente, é um relatório secreto e estou proibido de vos contar essa parte da história.

O que eu posso contar, baseando-me em outras declarações de responsáveis europeus, americanos, e da própria empresa, é o seguinte: os americanos afirmam que leram só 0,5% da informação a que acederam; afirmam que não fizeram garimpo de dados (data-mining) e muito menos espionagem industrial; afirmam que só consultaram informações sobre indivíduos suspeitos de terrorismo; e afirmam ainda que essa informação ajudou a evitar ataques terroristas (esta parte não só não é secreta como, a avaliar pela atitude das autoridades de ambos os lados, até lhes convém que se diga muitas vezes).

Posso dizer também que estas são garantias “de boca”; não há propriamente dados empíricos que nos mostrem que a coisa foi feita assim ou não foi feita assado. O juiz Bruguière (que entretanto se lançou na política como aliado de Sarkozy) é o primeiro a dizer que, nas situações com que foi confrontado, apenas poderia escolher entre acreditar ou não acreditar no que lhe estavam a dizer. Mas enfim: apostando numa nova relação de confiança, a UE e os EUA começaram a conversar para decidir como deveriam ser feitas as coisas no futuro.

UM NOVO ACORDO

E agora chega o capítulo mais recente. Na última sexta-feira os eurodeputados que trabalham nesta área foram chamados a uma reunião de urgência para lhes serem comunicados os traços gerais de um acordo entre a UE e os EUA, motivado (entre outras coisas) pelo facto de o servidor-espelho do SWIFT transitar para a Suíça, saindo do território americano. Resta dizer que era uma sexta à tarde, em Bruxelas, após a sessão de Estrasburgo, quando os deputados já regressaram a casa. Isto, como é evidente, não deixou ninguém descansado e não ajudou a acalmar as suspeitas de que o Parlamento anda a ser contornado em toda esta história. Só por mera casualidade eu estava lá e assisti ao briefing. Tanto quanto sei fui o único deputado a ter essa sorte, apesar de haver gente que há muitos anos segue o “caso SWIFT”.

Segundo nos foi dito, o acordo tem algumas garantias expressas a serem assinadas pelos intervenientes. Por exemplo: de que não haverá data-mining (mais uma vez), nem espionagem industrial (mais uma vez), nem consultas avulsas aos dados que não sejam motivadas por suspeitas concretas de actividade terroristas (mais outra vez). Não sabemos ainda muitos detalhes sobre o acordo, a não ser que desejemos seguir a versão (provavelmente desactualizada) que foi publicada na imprensa alemã após uma fuga de informação. Mas há três coisas potencialmente preocupantes, uma de forma, outra de substância, e a última de calendário.

A primeira (de forma): é bom que nos descansem, que nos assegurem que não fizeram nada de errado. Mas é estranho que nos descansem sistematicamente sobre as mesmas coisas. Por exemplo: o que é isto acerca do “garimpo de dados”? Significa inverter as fases da investigação. Numa investigação normal, identifica-se por pistas policiais normais que o senhor X e a senhora Y querem pôr uma bomba algures; apenas depois disso se entra na informação sobre as suas transferências bancárias para prevenir o ataque e acumular provas de que X enviou dinheiro a Y para pagar bombas. O “garimpo de dados” (data-mining) funciona antes, alimentando um programa informático com uma enorme massa de dados em bruto para identificar todos os dados potencialmente “interessantes”. A pesquisa começa então pela ponta contrária, mas o problema é que podem aparecer vários tipos de dados “interessantes” que nada têm a ver com terrorismo e que entretanto terão sido visualizados por muita gente, aumentando os riscos de utilizações indevidas (espionagem industrial, chantagem, quebra de privacidade, etc.). Ora, os americanos disseram-nos que nunca fizeram isto porque o sistema deles não o previa. E agora o Conselho apresenta-nos como grande conquista que, a partir de agora, o acordo impede o garimpo de dados. E pergunta-se: mas isto não tinha ficado no passado?

Partamos do princípio de que estamos perante um excesso de desconfiança da nossa parte. A segunda objecção é mais complicada.

Passemos então a essa questão de conteúdo. Segundo nos foi comunicado sobre o acordo, ele prevê a constituição de uma enorme base de dados com uma parte (20% ou menos) das nossas transferências SWIFT, que será necessária para consulta retroactiva, caso ocorra um ataque terrorista. Essa base de dados, foi-nos prometido, será encriptada e “anonimizada”, para que se consulte apenas pontualmente e individualmente, a partir de nomes de terroristas confirmados. Mas no entanto esses dados serão conservados durante cinco anos.

E aqui teremos duas posições possíveis. Podemos aceitar que as nossas transacções sejam registadas e acreditar que as garantias de encriptação e “anonimização” sejam suficientes. Ou podemos considerar que, apesar das garantias, essa base de dados lá estará, e será em si mesma uma arma poderosa e uma tentação. Há um argumento a considerar que nos diz que não devemos colocar nas mãos das democracias os instrumentos a que não gostaríamos que as ditaduras tivessem acesso. Os regimes mudam, os tratados caducam, as administrações americanas e europeias têm visões muitos diferentes do que é possível e desejável fazer em caso de emergência. Seja onde for que cada um se coloque neste debate, uma coisa é certa: queremos certamente ter mais debate, mais tempo de reflexão, e mais controle democrático sobre este assunto.

E aqui entra a terceira preocupação, de calendário. A Comissão e o Conselho desejam assinar o acordo hoje, segunda-feira.

E agora perguntamos: porquê a pressa? Bem, se por acaso o caro leitor ou leitora tem ouvido notícias nos últimos anos, é capaz de saber que amanhã vai entrar em vigor uma coisa chamada Tratado de Lisboa. Segundo Lisboa, o acordo deveria ser renegociado com o contributo dos deputados europeus, que têm preocupações com a protecção de dados, a privacidade e o controle democrático deste tipo de coisas. Caso contrário, o Parlamento Europeu só poderá dizer “não” a este acordo, sob a desagradável sensação de que se houver um ataque terrorista após uma decisão negativa as culpas serão assacadas aos eurodeputados. A hipótese que resta é dizer “sim”, aceitando o que nos puserem em cima da mesa.

E AGORA?

A Comissão e o Conselho tentam sossegar o Parlamento, dizendo-nos que este acordo tem uma cláusula de caducidade. É um acordo provisório, dizem-nos, que durará no máximo um ano; o próximo será definitivo e terá de ser negociado sob Lisboa, ou seja, com a participação dos representantes eleitos dos cidadãos europeus. A questão é que nessa altura as práticas estarão mais do que consagradas e ambas as partes — uma das quais é a administração norte-americana, é bom não esquecer — consolidadas num determinado modus operandi. Será muito difícil conseguir mais do que um acerto de pormenor. Nunca teremos um acordo negociado desde o início com o conhecimento dos cidadãos e com garantias de respeito pelos direitos dos cidadãos.

Os parlamentos nacionais ficaram de fora do processo. O último dia que teriam para se pronunciar, caso o acordo seja assinado, seria hoje mesmo — e muitos deles, como a Assembleia da República portuguesa, não têm debates previstos para este dia. Mas o parlamento alemão está contra; e um bloqueio da Alemanha é neste momento a melhor esperança para que o acordo seja renegociado do início.

Mas há lições a retirar deste assunto. Gostaria de encerrar este texto com duas.

Lembro-me perfeitamente das coisas que eu disse e escrevi a propósito da Guerra do Iraque. Uma delas foi que invadir um país era a maneira errada de combater o terrorismo. Em contrapartida, porém, isso queria dizer que eu favorecia outras formas “pacíficas” de combater o terrorismo — entre as quais se encontrava a identificação e rastreamento dos fluxos financeiros que sustentam as actividades terroristas. Prefiro que se apanhem terroristas com contas do que com bombas. Mas temos o dever de garantir a protecção dos dados de quem não é terrorista.

A segunda lição está relacionada com o Tratado de Lisboa. É muito arreliante ver como, depois de nos terem prometido que o Tratado de Lisboa iria aumentar a democraticidade da União, os governantes europeus se apostaram em chumbar todos os testes de democracia ainda antes de o Tratado entrar em vigor. Em primeiro lugar escolheram os novos líderes da União — Herman von Rompuy e Catherine Ashton — sem qualquer debate público, e não se esqueceram — como cúmulo de malvadez — de ir buscar pessoas que nunca tinham sido eleitas pelos cidadãos para nada. E agora fazem tudo o que podem para aprovar um acordo, às pressas, sem controle democrático, e com o mínimo de informação possível aos próprios representantes dos cidadãos. Começa bem, isto.

Amanhã entrará em vigor o Tratado de Lisboa. Haverá belos discursos sobre a democracia. Há sempre, não é?

Rui Tavares»

- retirado daqui.

«a lei não fiz e o mundo não aceito...»

A 1 de Dezembro de 2009 começou um novo ciclo na Europa e que terá repercussões muito fora deste continente.

A entrada em vigor do Tratado de Lisboa é um marco central nas etapas de perda de soberania nacional que o país tem vindo a percorrer às custas da União Europeia. Esta situação que se estende a todos os países-membros da UE, vem prejudicar em especial as nações mais "fracas", pobres, menos populosas.

Como aqui já foi referido, o processo federalista da UE tem-se cimentado com o crescimento de um aparelho de monitorização da vida civil, a informatização dos dados pessoais dos cidadãos e a formação de um corpo europeu armado, para actuar fora e até dentro do território da União.

Com o Tratado de Lisboa é institucionalizado um novo instrumento de inutilização do poder democrático nacional, o regime de maioria qualificada.

O regime de maioria qualificada que obriga as decisões a serem feitas com o consentimento da maioria da população europeia, vai lesar os interesses da grande maioria dos países, já que o grosso da população europeia encontra-se nos países mais ricos.

Para muitos países, nos quais se inclui Portugal, mas também a Grécia e os países de leste, é o início de uma existência histórica de periferia e de constante maniatar da sua acção política pelos mais ricos. Não é a história natural do Homem. É a história natural da Burguesia.

Já agora, procurem nos media alguma voz que discorde do "belo começo" que o Tratado representa.