Regime caduco é o da nossa imprensa...Correia da Fonseca a revelar o carácter dos "intelectuais" de cartilha

«Profetas ou apologistas do regresso a uma ditadura?

Correia da Fonseca* - 12.12.09

Era um dos quotidianos debates a dois, ou afinal talvez de facto a três, com que habitualmente termina o Jornal das Nove da SIC Notícias.

De um lado estava João Soares, que desta vez e para esta crónica, com o devido respeito, não vai importar nada. Do outro lado estava Ângelo Correia, antiquíssimo ministro da Administração Interna de um governo de direita e, nos tempos actuais, opositor interno da doutora Manuela e apoiante, protector, talvez mesmo treinador, de Pedro Passos Coelho, o social-democrata que para alguns poderá ser o Messias que vem salvar o PSD do penoso purgatório para onde resvalou.

Falava-se, naturalmente, não apenas do Caso Face Oculta e de Armando Vara, como pelo menos então era praticamente obrigatório no telenoticiário gerido por Mário Crespo, mas também e talvez sobretudo da situação económico-financeira do País.

Este segundo tema era especialmente adequado naquele dia, pois haviam acabado de chegar e estavam portanto muito frescos os conselhos-advertências do Fundo Monetário Internacional no sentido do costume: pagar menos aos que trabalham, cortar-lhes direitos e «regalias», facilitar a vida aos empresários para que eles possam «produzir riqueza».

Este último ponto concretiza-se sempre, já se sabe, por interpostas mãos que são as mãos dos trabalhadores. Estava-se a dizer ali, pois, que a vida está difícil para o mundo em geral e muito em especial para o nosso País.

Falava-se nas aflições do costume no plano da chamada macroeconomia: défice crónico e sempre crescente da balança comercial, dívida pública, endividamento externo e previsíveis dificuldades a curto prazo na obtenção de empréstimos no exterior. E também, embora talvez um pouco à distância, da dimensão do desemprego. A isto acrescentava-se, também sem surpresa para ninguém, o desprestígio da Justiça e de «os políticos» perante a opinião pública. Houve ainda uma breve escala para referir o senhor Presidente da República e as infelicidades em que tropeçou no passado Verão.

Com tudo isto, e não garanto que isto tenha sido tudo, parece-me certo ter-se instalado um pouco naquele estúdio um ambiente de velório. Foi por essa altura que, para minha inquietação, ouvi Ângelo Correia anunciar, em tom profético, que lhe parecia ver sinais do «crepúsculo do regime».

Fiquei preocupado, e suspeito de que o mesmo terá acontecido a mais gente. A questão era a de saber a que regime se referia Ângelo Correia ao usar aquela fórmula pré-necrológica. Seria o regime republicano a ameaçar finar-se antes mesmo do seu centenário? Talvez não: para lá de uns roubos de bandeiras não tem havido sinais de grande pujança monárquica. Seria, céus!, o próprio regime capitalista? Era improvável: a contribuição do marxismo-leninismo para o pensamento de Ângelo Correia é manifestamente escassa, não poderia dar para tais audácias.

Então, que pensar? Lembrei-me de Alberto João Jardim e das suas frequentes diatribes contra aquilo a que ele chama «o sistema» e cuja substituição reclama. Seria aquilo? Talvez. Mas lembrei-me então de outras personalidades que sobretudo em dias recentes têm vindo à TV dizer, de uma maneira ou de outra, que «isto não pode continuar». Dizem-no, e não sem razão.

Mas é preciso atentarmos no que está implícito, e por vezes mesmo explícito, na direcção dos disparos verbais que de lhes conferem um pouco o estatuto de profetas. A figura que me surge como exemplar dessa linha de análise, aliás nada difícil, é o dr. Medina Carreira com o seu ar terrífico de ave de rapina tocada pelo tempo, mas há várias outras. E o ponto decisivo é que os seus discursos estão impressionantemente próximos do que diz o FMI.

É certo que apesar de tudo não se atrevem (ainda?) a preconizar um governo «muito determinado, de estabilidade assegurada e de longa duração» (cito de memória sem receio de atraiçoar o sentido), isto é, de facto uma ditadura suficientemente longa. Mas é bem sabido que meia palavra basta para os bons entendedores. Volto um pouco atrás: «crepúsculo do regime»? Em troca de quê? Para onde? Podiam fazer o favor de se explicarem melhor?»

-retirado daqui.

Avacalhar é preciso

Documentário obrigatório sobre a invasão ao Iraque e Afeganistão

Que democráticos somos nós

No último sábado, numa manifestação em Copenhaga que reuniu 100 mil pessoas a favor da criação e ratificação de um acordo climático consequente e justo para todos, 968 manifestantes foram apreendidos pela polícia dinamarquesa sob a lei de «detenção preventiva». Até esta manhã continuavam na prisão treze pessoas.

Hoje continuaram os protestos e ao meio dia já tinham sido detidas 300 pessoas. Se a isto juntarmos o fracasso anunciado desta mesma cimeira de providenciar reais soluções aos problemas que se põem e o discurso de Obama na entrega do Nobel da Paz só dá mesmo para concluir que foi uma semana em cheio para o Capital.

uma «regeneração» liberal? (2)

O Estado é uma questão central na perspectiva ideológica dos liberais. Ainda que não aplicando e até desconhecendo o carácter de classe que ele representa, o que mais lhes aflige é o tamanho que ele assume na economia, que é no seu ver, espaço máximo de desenvolvimento da sociedade e do indíviduo.

«Menos Estado, melhor Estado», «Estado pequeno e forte» e «Estado menos interventivo e mais regulador» são as directrizes clichés que assomam importância no discurso liberal. O Estado liberal é, na soma de todas estas qualidades e desejos liberais, um Estado sem peso no aparelho produtivo, com a menor gama possível de serviços públicos, com a excepção da Justiça, que à boa maneira anglo-americana, deve assegurar constitucionalmente uma terra de "pessoas livres e iguais", sem se importar que a realidade desfaça em cacos essa premissa.

As duas fases de conquista das políticas liberais na Europa Ocidental passaram pela venda ao desbarato do sector empresarial do Estado que garantia as receitas para a manutenção e melhoramento dos serviços públicos. Desfez-se o aparelho produtivo estatal com a lenga-lenga da melhor produtividade e eficiência do sector privado, que por esta hora já deve ter despedido os empregados e deslocalizado para um local onde possa pagar dez vezes menos aos trabalhadores, mesmo à custa da tão sacralizada produtividade.

Portugal está na fase terminal da implementação das políticas liberais, pouco resta do Estado produtivo com a excepção de algumas participações em acções, golden shares e sectores residuais que ainda garantem algum encaixe. A entrada na União Europeia e as constantes advertências dada por esta, juntamente com o FMI e os "estudos" da OCDE garantem a sobrevivência e até expansão de aficionados da ideologia liberal, especialmente entre aqueles que partilham a velha tradição nacional de idolatrar tudo o que vem lá de fora.

A segunda fase de implementação das políticas liberais passa pelo extermínio do Estado Social e dos direitos dos trabalhadores, que no vocabulário liberal passa a ser "rigidez laboral". A dívida que as ajudas sociais e os serviços públicos criam é alimentada pela receita dos impostos. Recorrendo nesta fase ao discurso de que os impostos tornam a economia "perra", impedindo a "criação de riqueza" e gerando na sociedade uma cultura de "subsídio-dependência", querendo substituí-la por uma cultura de "caridadezinha", com a ajuda das empresas e da Igreja, virtuosamente apelidadas de "sociedade civil".

Se quiserem ver o que é um país após esta segunda fase olhem para os EUA. Com uma pobreza real fixada nos 80 milhões de pessoas, os fundos que o (neo)liberalismo cortou numa fase inicial para o Estado Social foram reutilizados para providenciar receitas para as forças de autoridade que enfrentam uma delinquência e criminalidade nascidas das políticas de pobreza de Reagan. Clinton, para além da propaganda de uma certa esquerda, andou dois mandatos a cortar a eito nas ajudas sociais.

O sociólogo Loic Wacquant já afirmou que as políticas liberais visam a transformação do Estado Social em Estado Penal, dando benesses fiscais e subsídios às empresas e "porrada" aos trabalhadores. É no final a tomada do aparelho do Estado pela Burguesia, assumindo todas as características e padrões de acção naturais a esta classe exploradora.

No plano das políticas, uma regeneração liberal do regime passaria por essa transição, que seriam certamente apoiadas pelas instituições internacionais em que Portugal está inserido com destaque para a UE, mas que seriam refutadas em larga escala pela população, daí que só algo parecido com as terapias de choque, como as que se acometeram nos países do antigo bloco de leste nos primeiros anos sem socialismo, dariam a estabilidade necessária para que as "reformas inadiáveis" fossem implementadas na íntegra.

uma «regeneração» liberal?

Rui Ramos, comenta hoje no Correio da Manhã a edificação de um «novo regime» e de «outras lideranças políticas» para resolver o abismo que se acerca e já sentido pela Grécia e Irlanda.

Rui Ramos, ideologicamente liberal (neo ou clássico, tudo a mesma treta), é uma das figuras que aponta para a podridão do actual sistema, no entanto, caindo na reprodução da cassete que são os órgãos de eleição democrática os obstáculos à "purificação" desse mesmo sistema.

Quem caminhar pelos blogues de tendência liberal apercebe-se do desejo de "um novo regime", que purgue o actual, sem que realmente nenhum deles aponte qualquer solução a não ser as habituais medidas para a "redução da despesa pública", como o corte de ajudas sociais e despedimentos na Função Pública.

Para os liberais portugueses, estas medidas não só reduziriam o défice e o "peso do Estado", como serviriam de incentivo (obrigatório) a que as pessoas dependessem da iniciativa privada e do Mercado Livre para cumprir as necessidades às quais antes recorriam aos serviços públicos (que eles acreditam ser insustentáveis). Talvez lhes escape que o Capitalismo português produz 40% de pobres e são as ajudas sociais que atenuam estas desigualdades, além de que o sector empresarial do Estado tem vindo a ser desfeito a preço da chuva.

Apontando os problemas e revelando aos poucos as suas soluções, os liberais têm um desprezo especial pelos partidos políticos, com a excepção de uma admiração extemporânea pela sanha anti-função pública-Estado-ajudas sociais do CDS e de Paulo Portas. Contudo a posição conservadora dos populares no que toca aos valores familiares e aborto impede os liberais de realmente declararem um apoio mais aberto aos direitistas.

Os ideólogos desta facção política vão desde Adam Smith, Stuart Mill e a citações de alguns presidentes americanos, com especial referência a Ronald Reagan. São contudo os pensadores neoliberais que matematizaram a ciência económica, dando-lhe uma capa de solidez e seriedade, e borrifaram todas as políticas com a ortodoxia de que só o Mercado desregulado e plenamente livre pode suprir todas as necessidades das pessoas, como Milton Friedman e Hayek que são os pilares intelectuais dos nossos liberais. A «Liberdade de Escolha» de Friedman e o «Caminho para a Servidão» de Hayek são as suas "bíblias".

Quando confrontados com a pobreza crescente ou o desemprego, a sua reacção é uma de duas, ou culpam o Estado ou atribuem que numa "sociedade livre", a "responsabilidade pessoal" dita a fortuna de cada um.

Acreditam nos EUA como pátria e grande promotora da democracia, não por causa da mobilização popular que os americanos são capazes de vez em quando, mas porque democracia é uma palavra-virtude para legitimar o cartão branco dado ao Mercado para atropelar qualquer direito individual ou colectivo nesta nação e a actuação das administrações presidenciais americanas ao longo da História, iniciando conflitos atrás de conflitos não olhando ao número de mortos para parar qualquer ameaça à ideologia capitalista.

Aliás, as datas que marcaram a derrota do bloco socialista de Leste são largamente celebradas pelos liberais da mesma maneira que um português comemora o 5 de Outubro ou o 1 de Dezembro, como dias cheios de significado civilizacional, que encerra a vitória recente do Capitalismo global sobre o movimento operário e comunista do século XX.

São assim os nossos liberais. Por isso não admira que após se escondam em palavras-virtude como «liberdade» e «democracia» por não terem real coragem de assumir o reconhecimento das desigualdades e pobreza virais que o Capitalismo traz, depois não sejam sequer capazes de afirmar um projecto político que possa ser visto, analisado e exposto sob o olhar crítico de todos.

Medina Carreira, inenarrável criatura da "intelectualidade" mediática nacional, repete o argumento da "podridão do sistema" e do "excessivo endividamento público", propõe um regime presidencialista em substituição do actual. Um regime que não só permitiria uma maior promiscuidade das classes mais abastadas no financiamento das campanhas, dado elas serem oficialmente apartidárias, tendo o apoio de alguma força política nos bastidores, como inutilizaria ainda mais a Assembleia da República e a pluralidade partidária, que funciona como órgão principal de vigilância dos decretos e propostas que se tornarão leis e consequentemente terão um peso directo na sociedade e economia.

Há uns dias, um editorial do Wall Street Journal afirmava que o capitalismo é mais importante que a democracia. Os intelectuais liberais que divagam nos nossos programas televisivos e de rádio, colunas de opinião na imprensa e blogues, sem dizerem o mesmo vão deixando sinais que é nisso que realmente acreditam.

E Portugal?

A transferência de quantias massivas de dinheiro para o sector financeiro e a fraca colecta dos impostos causados pela crise da economia real está a ter efeitos visíveis nas políticas do governo irlandês.

Com um défice revisto em 11,75% do PIB, o governo irlandês decidiu cortar em 10% os salários dos funcionários públicos, passará à redução de ajudas sociais para os desempregados e às famílias com filhos, também irá retirar mil milhões de euros aos serviços públicos e poderá vir a aumentar impostos em 2011.

Mas não pára aqui. A Grécia já anunciou um défice de 12,7% e um endividamento que corresponde a 110% do PIB, o que equivale a algo como 300 mil milhões euros.

O recém-formado governo grego do PASOK (socialistas) já anunciou que vai reunir com os restantes líderes partidários para encontrar soluções adequadas na luta contra a corrupção e a fraude fiscal. Numa onda de solidariedade europeia para como o aflitivo país mediterrânico, o primeiro-ministro luxemburguês já excluiu a hipótese de falência da Grécia, porém o próprio ministro das finanças helénico escreveu num artigo para o Wall Street Journal que a dívida estatal e o custo de cobri-la subiu.

O presidente do Banco Central Europeu já veio pedir medidas "corajosas e necessárias" ao governo grego, o que se suspeita tratar-se de políticas semelhantes às que ocorreram na Irlanda.

De salientar que cá no burgo, muitos analistas e economistas compararam o nosso país tanto com a Grécia e à "solidificação das suas contas públicas", como à Irlanda e o seu farto crescimento económico.

E Portugal? o nosso défice atingiu os 8,4% do PIB e sabe-se lá quantas vezes irá ser revisto durante o ano de 2010, o desemprego aumenta a olhos vistos o que significará uma menor colecta de impostos (dado haver menos consumo na economia) e o governo não cessa de esbanjar oportunidades para obter melhores receitas do sector empresarial do Estado.

É bem possível que se venham a tomar medidas drásticas que levarão ao corte de salários, despedimentos na Função Pública e redução dos fundos públicos para as ajudas sociais e os serviços públicos. A quem aclama e elogia estas políticas, é de lembrar que sem as ajudas do Estado, a real taxa de pobreza em Portugal abrange 40% da população.