«Leis Hadopi2 e Alfano Big Brother na Europa

Depois do Conselho Constitucional francês ter chumbado a primeira versão da lei de Criação e Internet, conhecida como lei Hadopi, por considerar o acesso à Web um direito fundamental, o governo de Nicolás Sarkozy voltou à carga e fez aprovar no Senado, nas últimas semanas, uma nova versão do diploma, o Hadopi2. A discussão na câmara alta gaulesa foi realizada num tempo recorde, com os eleitos a dispor de escassos minutos para apresentarem os seus argumentos. Quase todas as propostas de emenda indicadas pela oposição foram rejeitadas (na qual, ao contrário de Outubro passado, se incluíam também os senadores do Partido Socialista Francês), com uma excepção, a possibilidade dos acusados de partilharem ficheiros protegidos por direitos de autor poderem solicitar uma audiência e fazer-se representar por um defensor legal, embora, importa frisar, o executivo de Sarkozy tenha igualmente em projecto acelerar a decisão judicial nestes casos, que podem ascender a centenas de milhares, em menos de uma hora. Acresce que a actual versão da norma, que se esperava que fosse votada anteontem, dia 21, na Assembleia Nacional, difere da primeira apenas porque transfere a competência de interrupção do fornecimento de Internet de uma autoridade administrativa para um tribunal, mas, ao invés, inclui no texto o termo «comunicações electrónicas», o que faz temer que a correspondência via e-mail possa vir a ser vasculhada pelas autoridades. Comentários punidos Mas não só na França se aperta a malha aos internautas. Também na Itália, o projecto-lei Alfano visa restringir a liberdade de expressão na rede. De acordo com informações divulgadas pelo rebelion.org, o diploma pretende universalizar o direito de réplica estendendo-o aos blogs e às páginas pessoais, com a agravante de que os multados, num valor que pode chegar aos 12 mil euros, tanto quanto contempla a lei transalpina a respeito da difamação em órgãos de comunicação social, não terão que ser condenados por uma autoridade judicial antes que seja executada a punição. Em protesto contra a lei Alfano, sábado, milhares de bloggers italianos abstiveram-se de publicar qualquer conteúdo. Uma concentração foi ainda realizada na Piazza Navona, em Roma. Artigo publicado na Edição Nº1860» do Avante!